A reunião ordinária de ontem (5/10) da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou requerimento, da professora e deputada federal Fátima Bezerra e do deputado Artur Bruno (PT/CE), para que seja realizada uma audiência pública que debaterá a educação fiscal como disciplina autônoma e transversal nos currículos do ensino fundamental e médio. No requerimento, a deputada argumenta que o debate sobre a importância dos tributos não deve ficar restrito aos círculos econômicos e tributários, mas deve ser feito por toda a sociedade para que haja uma “conscientização dos cidadãos sobre direitos e deveres fisco-tributários e sobre a aplicação dos recursos públicos”.
Dessa forma, argumenta a deputada, será incentivado o “controle social para que haja o efetivo exercício da cidadania”. Para Fátima Bezerra, que também preside a Comissão de Educação e Cultura, a consciência da distribuição da riqueza nacional produzida pelos impostos e tributos só se solidificará mediante estratégia pedagógica eficaz desde os níveis iniciais de ensino. É preciso, então, “que a escola seja parceira na tarefa de sensibilizar a sociedade para compreender a função socioeconômica do tributo, habituando-a a acompanhar a aplicação dos recursos públicos”.
Além da inclusão da educação fiscal como disciplina transversal, a deputada Fátima Bezerra sugere a instituição da Semana Nacional da Educação Fiscal, que compreenderia ciclo interdisciplinar composto de palestras, vídeos, mostras, concursos de redação, entre outras atividades.
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