Sancionada pelo prefeito Vilton Cunha no último dia 23 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que compreende o orçamento fiscal e da seguridade social do município para 2014, apresenta estimativa de receita e fixa despesa no valor de R$ 81.674.800,00 (oitenta e um milhões, seiscentos e setenta e quatro mil e oitocentos reais).
A Lei nº 3.103 foi aprovada pela Câmara Municipal de Currais Novos no início deste mês de janeiro, e publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (30), traz detalhes de todo o orçamento por secretaria e órgãos.
Em relação ao orçamento de 2013, as receitas/despesas deste ano superam em mais de R$ 2 milhões as do ano passado.
As secretarias que apresentam maior expectativa de receita/despesa são: Educação, Cultura e Esportes – R$25.210.000,00; Saúde R$20.719.300,00; Obras e Serviços Urbanos – R$15.039.000,00; Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – R$4.679.500,00; Assistência Social - R$3.744.500,00; e Turismo e Desenvolvimento Econômico – R$3.407.000,00.
Saneamento, segurança, gestão ambiental, indústria, comércio e transporte, comunicações, desporto e lazer, assistência ao portador de deficiência e a criança e ao adolescente, são algumas das diversas áreas contempladas no orçamento.
A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos municipais, rendas e outras receitas correntes e de capital, incluindo-se os convênios e repasses, fundo a fundo, que serão realizados pelas outras esferas de Governo na forma da legislação em vigor.
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