A deputada federal Fátima Bezerra apresentou recentemente o projeto de lei 2384/11, que inclui a participação dos conselhos escolares na elaboração do projeto pedagógico da escola. O conteúdo da proposição foi apresentado ontem (28/9) durante o III Encontro Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, promovido pelo Ministério da Educação, em Brasília. “O que eu fiz, na verdade, foi apresentar o projeto defendido por vocês”, afirmou a deputada.
O PL 2384/11 altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e estabelece que caberá ao conselho escolar elaborar o projeto pedagógico da escola, bem como acompanhar e avaliar sua execução, inclusive sob os aspectos administrativos e financeiros. Também estabelece que a atuação no conselho escolar será considerada um serviço público relevante.
O PL 2384/11 deve ser apensado a outros que tratam do mesmo assunto, e terá tramitação conclusiva nas comissões, sem precisar passar pelo plenário. “Vamos trabalhar para que até o final do ano o PL seja votado em todas as comissões da Câmara”, afirmou Fátima Bezerra.
Durante o encontro com os conselheiros escolares, a deputada Fátima Bezerra informou que está “em uma verdadeira cruzada” para que a meta 17 do PNE (Plano Nacional de Educação) estabeleça a equiparação salarial entre os professores da educação básica com os vencimentos dos demais profissionais de nível superior. “Não queremos aproximação, como diz o texto original”, argumentou Fátima.
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