Sessão da Câmara de Vereadores de Currais Novos – 06/09/2011.

Odon Junior :

Requerimentos:

Solicitou a vistoria e o levantamento do trânsito para a implantação de um redutor de velocidade na rua Tota Construtor; adesão do município de Currais Novos ao programa “ Caminhos da Escola”, para receber bicicletas escolares e capacetes do programa do ministério da educação; que seja viabilizada audiência pública na câmara municipal, para debater a poluição do Gargalheira, do rio São Bento e o projeto da estação de tratamento de esgotos, em Currais Novos, como um das alternativas para diminuir os problemas.

João Neto:

Requerimentos:

Solicitando do prefeito municipal a pavimentação, à paralelepípedos, nas ruas Primo Martins e Luiz de França, no bairro Silvio Bezerra de Melo; a implantação de uma equipe do Programa de Saúde da Família, bem como um profissional médico para atender a população das localidades: Maxinaré, Pedra Preta, Santo Antonio, Jurupaití, Fortaleza, Soledade, Alívio e Pitombeira, na zona rural; que seja realizada uma limpeza no bairro Silvio Bezerra de Melo.

Sub-Emenda:

Sub emenda apresentada sobre a emenda nº 01, ao projeto de lei nº 010/2011, que autoriza o poder executivo municipal a realizar a alienação de bens pertencentes ao patrimônio público.

Artigo 1º - Somente no caso de não ser suficiente o valor total da arrecadação decorrente da alienação dos bens para a aquisição dos veículos do tipo basculante/caçamba, será o montante arrecadado revertido obrigatoriamente na aquisição de outro tipo de veículo.

Parágrafo 3º- O poder executivo municipal se obriga a informar, oficialmente, à câmara municipal quanto ao seguinte:

- O valor total da arrecadação decorrente do leilão, discriminando o valor de cada bem arrematado, no prazo máximo de 30 dias da realização do certame; o tipo do veículo adquirido com o valor total da arrecadação decorrente do leilão, no prazo máximo de 30 dias da aquisição.

Fancisco Moreira:

Projeto de Lei:

Assegura a isenção do IPTU, para pessoas que tenham a guarda ou adotem crianças carentes, e possuam um único imóvel encravado neste município de Currais Novos.

Requerimento:

Para calçamento das ruas Maestro Felinto Lúcio e Francisco Otacílio, no bairro Parque Dourado.

Silvano Araujo:

Projeto de Lei:

Autoriza o poder executivo a denominar de Manoel Moura da Silva a atual rua projetada situada, próxima ao final da rua vereador Jose Sales Sobrinho, no bairro Coronel Manoel Salustino.

Maria Aparecida:

Requerimentos:

Que seja viabilizada a ampliação da policlínica Monsenhor Ausônio Araujo, na rua Candido Mendes, no bairro centro; solicitou a colocação de um poste com luminária, na rua Rita Mangaeira, no bairro Santa Maria Gorete; que seja viabilizado calçamento na rua João Neto Guimarães, no bairro Santa Maria Gorete.

Matéria do Poder Executivo:

Projeto de lei nº 013/2011. Atendendo á determinação constitucional foi encaminhado para apreciação dos vereadores da casa legislativa, o projeto de lei que dispõe sobre a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012, no valor de 50 milhões 719 mil reais.

A.I.-PMCN