Em queda de braço com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem discutido com interlocutores próximos a possibilidade de "engavetar" o projeto que trata da regulamentação no País.
Renan tem dito que não concorda com o texto que foi aprovado nesta quarta-feira, 22, pelos deputados em plenário e, diante da ameaça de Cunha de restabelecer o que passou na Câmara, deve segurar a votação da proposta pela Casa ao menos durante a sua gestão, que se encerra em janeiro de 2017.
Como o projeto original, apresentado em 2004, é de autoria de um deputado federal, a Câmara tem a prerrogativa regimental de dar a palavra final sobre o teor da proposta. Isso significa que, mesmo se os senadores aprovarem mudanças ao texto, os deputados podem retornar ao teor que foi aprovado ontem pela Câmara que a matéria seguirá para a sanção presidencial.
Na terça-feira, 21, Cunha já havia mandado um recado público para Renan. "O que a Câmara decidir pode ser revisado pelo Senado. Mas a última palavra será da Câmara. A gente derrubaria a decisão se o Senado desconfigurar o projeto", disse.
Ciente disso, Renan deve trabalhar para adiar, o quanto for possível, a apreciação do texto. Um interlocutor direto do presidente do Senado ouvido reservadamente pelo Broadcast Político, serviço de tempo real da Agência Estado, ironizou a atuação de Cunha no projeto.
"Demorou 11 anos para passar na Câmara, se demorar cinco para tramitar no Senado está bom", afirmou, ao dizer que a proposta será votada "a gosto de Deus".
Estadão
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