Policiais e bombeiros militares da região do Seridó do Rio Grande do Norte obtiveram judicialmente a concessão do pedido de tutela de urgência para o recebimento de coletes balísticos.
A decisão liminar do juiz em substituição na Comarca de Caicó, Marcus Vinícius Pereira Junior, determina que o Governo do Estado tem 30 dias para atender o pedido dos servidores.
O material deve ser entregue a todos os praças em exercício no 6º Batalhão de Polícia Militar e 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual, ambos sediados na cidade de Caicó.
O descumprimento vai gerar multa diária de R$ 5 mil, podendo chegar ao limite de R$ 100 mil, contra a governadora Rosalba Ciarlini.
“Quando a multa atingir o limite máximo, a Justiça remeterá ao bloqueio das contas do Estado. E fica claro que o descumprimento da decisão poderá ensejar na responsabilização pela prática de improbidade administrativa e de crime de desobediência, conforme o Código Civil”, explica Marcus Vinicius.
Os policiais militares alegam que o uso de coletes balísticos é imprescindível para a proteção dos agentes em exercício, uma vez ser bastante comum o uso de arma de fogo por parte de criminosos que atacam os policiais em serviço.
No texto do processo, os militares afirmam também que a morte de policiais passou a fazer parte da rotina das corporações, “enquanto que os bandidos estão cada vez mais bem armados e protegidos com os melhores coletes e com as melhores armas”.
G1-RN
Nenhum comentário:
Postar um comentário