segunda-feira, 24 de março de 2014

PREFEITO DE PARELHAS SANCIONA LEI QUE BENEFICIA O EMPREENDEDOR INDIVIDUAL

Na última Sexta-feira (21), o Prefeito de Parelhas Francisco Medeiros, sancionou a Lei Municipal Nº 2326/2014, regulamentando o tratamento Jurídico diferenciado, simplificado e favorecido ao Empreendedor Individual (EI), à Microempresa (ME) e à Empresa de Pequeno Porte (EPP), de que trata a Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e a Lei Federal Nº 11.598, de 03 de Dezembro de 2007. 

O Secretário do Turismo, da Cultura e do Esporte Carlos Alberto Assis de Araújo esteve presente no ato da assinatura, uma vez que a Sala do Empreendedor, que tem se tornado referencia no Seridó, faz parte das ações da Secretaria do Turismo, da Cultura e do Esporte e tem atendido cada vez mais a um público diversificado, e contribuído para o crescimento econômico do município.

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