Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram o projeto de lei que autoriza e regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e arenas esportivas do estado.
Falta ainda a sanção por parte da governadora Rosalba Ciarlini. Na sessão plenária desta quinta-feira, apenas a deputada Márcia Maia se posicionou contra a matéria, proposta pelo deputado José Adécio.
Com a aprovação, a venda deverá ocorrer até duas horas antes e terminar uma hora depois do evento. O recipiente não pode ser superior a 500 mililitros.
Cada consumidor pode retirar apenas um copo, de material flexível, mediante apresentação do documento de identificação para comprovar a maioridade.
O Poder Executivo é o responsável por estabelecer a sanção e promover a fiscalização da lei.
O projeto já havia sido vetado pelo Governo do Estado e foi reapresentado com alterações.
O deputado José Adécio retirou o artigo instituidor da multa e destinação dos recursos para a secretaria de esportes. Esses artigos, segundo o deputado, foram considerados inconstitucionais pelos auxiliares do Executivo.
G1-RN
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