A autorização especial para construção e reforma de pequenos barreiros (até 2 hectares ou 50 mil metros cúbicos) e açudes na zona rural de Currais Novos, foi a principal pauta de discussão em reunião nesta quinta-feira (27), no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, com a participação da Prefeitura Municipal através do coordenador de meio ambiente, Daniel Gustavo, do vereador Odon Júnior, e de representantes de 15 comunidades rurais do município.
Em conversa com o diretor geral do instituto, Jamir Fernandes, e com a diretora técnica do licenciamento, Vera Cavalcante, a comitiva curraisnovense solicitou a autorização especial para estas obras nos territórios rurais que também devem contemplar a perfuração de poços, pequenos sistemas de adução (adutoras), construção de silos, e retirada de vegetação de forma controlada.
O diretor geral do órgão destacou o pioneirismo de Currais Novos na busca por esse interesse de regulamentar as ações na zona rural.
Até a próxima segunda-feira (31), de acordo com Daniel, o IDEMA deverá publicar uma portaria dando inexigibilidade (não exigência) para estas e outras pequenas obras em todo o estado do Rio Grande do Norte.
A Prefeitura Municipal é requerida pelo pequeno produtor para a realização de algumas destas ações, e não pode realiza-las, na maioria das vezes, devido à exigência de licenciamento ambiental.
Com essa autorização especial, os beneficiados não apenas pelo decreto estadual da seca como também pela portaria que o IDEMA publicará, terão acesso rápido à uma declaração do referido instituto para que possam usufruir dos serviços, como também conseguir crédito junto às instituições financeiras.
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