terça-feira, 25 de março de 2014

Câmara e Senado assinam termo de cooperação para combate à violência contra mulher

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinaram nesta terça-feira (25) termo de adesão à segunda etapa da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a lei é mais forte”, durante sessão especial para entrega do prêmio Bertha Lutz. 

O evento fez parte das comemorações ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). Em seu discurso, Henrique Alves comemorou os avanços no combate à violência contra a mulher a partir da Lei Maria da Penha, mas apontou a necessidade de correção de eventuais falhas em sua aplicação. 

“Ainda hoje, há um número insuficiente de delegacias e varas especializadas e até mesmo o comportamento machista de alguns juízes e delegados dificulta o cumprimento da lei”, declarou. 

Ele lembrou ainda que o relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito que investigou a violência contra a mulher registrou a existência, até o ano passado, de 408 delegacias da mulher e 103 núcleos especializados em delegacias. 

“Muitas dessas delegacias, no entanto, encontram-se em situação de completo abandono, o que dificulta o registro de boletins de ocorrência e a tomada de depoimentos das vítimas ou testemunhas”. 

O objetivo da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha é desenvolver ações sobre direitos da mulher e medidas para combater a violência. 

Sua primeira fase envolveu a mobilização da sociedade e dos sistemas de justiça e segurança para fortalecer os instrumentos de responsabilização dos agressores. 

A segunda etapa busca divulgar e desenvolver ações sobre a Lei Maria da Penha e o sistema de atendimento Ligue 180. As Casas legislativas e outras 11 empresas públicas participarão da campanha.

Nenhum comentário:

Postar um comentário