O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), assinaram nesta terça-feira (25) termo de adesão à segunda etapa da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – a lei é mais forte”, durante sessão especial para entrega do prêmio Bertha Lutz.
O evento fez parte das comemorações ao Dia Internacional da Mulher (8 de março).
Em seu discurso, Henrique Alves comemorou os avanços no combate à violência contra a mulher a partir da Lei Maria da Penha, mas apontou a necessidade de correção de eventuais falhas em sua aplicação.
“Ainda hoje, há um número insuficiente de delegacias e varas especializadas e até mesmo o comportamento machista de alguns juízes e delegados dificulta o cumprimento da lei”, declarou.
Ele lembrou ainda que o relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito que investigou a violência contra a mulher registrou a existência, até o ano passado, de 408 delegacias da mulher e 103 núcleos especializados em delegacias.
“Muitas dessas delegacias, no entanto, encontram-se em situação de completo abandono, o que dificulta o registro de boletins de ocorrência e a tomada de depoimentos das vítimas ou testemunhas”.
O objetivo da campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha é desenvolver ações sobre direitos da mulher e medidas para combater a violência.
Sua primeira fase envolveu a mobilização da sociedade e dos sistemas de justiça e segurança para fortalecer os instrumentos de responsabilização dos agressores.
A segunda etapa busca divulgar e desenvolver ações sobre a Lei Maria da Penha e o sistema de atendimento Ligue 180. As Casas legislativas e outras 11 empresas públicas participarão da campanha.
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