O prefeito Roberto Germano (PMDB) enviou dois projetos de lei para apreciação da Câmara Municipal de Caicó. Um deles institui os auxílios alimentação e moradia, no âmbito municipal aos médicos participantes do Programa Mais Médicos.
Germano justifica que o projeto atende as disposições gerais da Portaria Ministerial 30, de 12 de fevereiro deste ano, que passa para os Municípios a obrigação com moradia e alimentação aos profissionais participantes do programa.
Os valores dos auxílios são 1 mil reais para o moradia, e 700 reais para o alimentação.
O segundo projeto institui os serviços do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e concede gratificação especial aos servidores do quadro efetivo permanente do SAMU.
As gratificações são com os seguintes valores: 800 reais para o motorista (condutor), 1 mil reais para o técnico em enfermagem e 2.124 reais para o enfermeiro.
Os dois projetos deram entrada na Câmara Municipal nesta quarta-feira (12), estão sendo analisados pelas comissões e serão votados em plenário na próxima segunda (17).
Para o presidente do Legislativo, vereador Lobão Filho, não haverá nenhuma dificuldade de serem aprovados, “já que se tratam de projetos de interesse da coletividade”.
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