Secretaria de Saúde abre credenciamento objetivando a contratação de prestadores de serviços especializados na área de saúde

A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Caicó/ RN, torna público que realizará o Credenciamento de Instituições Médico-hospitalares, Laboratoriais e Profissionais de Saúde Autônomos, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, para a prestação de serviços como consultas especializadas e realização de exames: de bioquímica, hematológicos e imunohematológicos, sorológicos e imunológicos, uroanálise e parasitologia, hormônios, de biologia molecular. 

Os interessados deverão apresentar DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO no período de 11 a 24 de março de 2014, das 07:00h às 13:00h, na Secretaria Municipal de Saúde, Sala de Licitação, situada na Rua Homero Alves, s/n, Bairro Vila do Príncipe, Caicó/RN. 

A Abertura dos Envelopes, análises dos documentos e resultados será realizada no dia 25 de março de 2014, às 09:00 horas. A íntegra do Edital e seus anexos estão disponíveis no site oficial do Município: www.caico.rn.gov.br. 

A formalização do credenciamento possibilita o atendimento das demandas existentes, tanto de especialidades não disponíveis no município quanto aquelas em que o número de profissionais do quadro efetivo não consegue fazer frente ao atendimento da demanda. 

Assim, o credenciamento de prestadores de serviços de saúde em áreas diversas e com mais de um prestador em cada área se faz necessário, haja vista a necessidade permanente de atender as demandas decorrentes do dia-a-dia, como os exames complementares para diagnósticos, bem como atender solicitações urgentes ou emergenciais. 

Dessa forma, o Credenciamento se justifica nas hipóteses em que o interesse público não pode ser atendido através da contratação de apenas uma pessoa ou, em outras palavras, nos casos em que a obtenção de uma proposta mais vantajosa não for suficiente para atender ao objetivo da Administração Pública, mas sim a necessidade de se obter diversas propostas vantajosas visando a melhoria dos serviços de saúde à disposição dos usuários do SUS.